11.1. Trata-se de Pedido de Reexame interposto pelo senhor Sílvio Romério Cardoso Ribeiro Araújo prefeito à época do Município de Taipas do Tocantins– TO, no exercício de 2019, contra a decisão proferida no processo nº 11631/2020, consubstanciada no Parecer Prévio nº 78/2022- TCE-1ª Câmara, de 25/04/2022,  no Boletim Oficial do TCE/TO nº 3001,  publicado em 02/05/2022, que emitiu opinião pela rejeição das contas consolidadas.

11.2. Após a devida instrução processual, os autos foram encaminhados à Secretaria Geral das Sessões, para inclusão na Pauta da Sessão Plenária por Videoconferência, conforme se observa no Despacho nº 813/2022 (evento11). Contudo, os responsáveis solicitaram por meio do Expediente nº 5745/2022 a retirada do processo de pauta, a qual foi atendida, conforme verifica-se no Extrato de Decisão nº 1063/2022 (evento 13).

11.3. Em 27/09/2022, os responsáveis protocolizaram o Expediente nº 8154/2022, requerendo a juntada de documentação relativa ao presente reexame, a qual foi prontamente atendida pelo relator. Desta forma, necessário se faz a realização de uma nova instrução processual, levando-se em consideração as alegações trazidas no supracitado expediente.

11.4. Assim, determino o envio dos presentes autos à Coordenadoria de Recursos, para nova manifestação, devendo levar em consideração a documentação trazida no Expediente nº 8154/2022 (evento 14), e após, ao Ministério Público de Contas, para novo parecer ministerial.

11.5. Após, ao Gabinete da 3ª Relatoria para as providências cabíveis.